Comunicado Importante!!!

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Senhores colaboradores,

Não poderia deixar de manifestar o meu repúdio e indignação contra a Del. 579/09 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que determinou a imediata suspensão do nosso produto Cartão Fidelidade Filadélphia, pelos motivos de fato e de Direito que seguem:

1. A FILADÉLPHIA EMPRÉSTIMOS não foi intimada a participar da reunião deliberativa sobre o assunto. Assim, aquela Comissão desconhece que estamos em estado democrático de Direito e não nos disponibilizou o contraditório e a ampla defesa, consagrados no art. 5°, inciso LV, da nossa Constituição.

2. No próprio texto da malfadada deliberação, fica claro que não há lesados ou reclamações contra a nossa nobre instituição. Digo que agora há sim, muitos prejudicados, pois após nós mesmos termos tomado a liberdade de divulgar a notícia aos nossos colaboradores, houve um grande número de agentes da Filadélphia que nos contactou querendo entrar antes que a porta se fechasse, mas já era tarde. Assim, cumprindo fielmente a Deliberação, mesmo ainda sem sermos intimados pessoalmente, cancelamos a venda das quotas.

3. Reconhecendo a incipiência de suas fontes, a sobredita autarquia informa na sua deliberação que são apenas indícios. Mesmo assim, pura e simplesmente, não nos notificou, não oportunizou defesa e ainda tornou pública a sua decisão, sem ter provas contundentes do alegado, agindo, temerariamente, causando-nos prejuízos e danos, que pretendemos cobrar repassar ao erário público. Assim diz a nossa Lei Maior

Art. 5°, V é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

Art. 5°, VII ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

4. Por último, que fique claro que o nosso produto não era um fundo de investimentos, como concluiu apressadamente a CVM, atropelando diversos dispositivos legais. Tratava-se de um contrato de venda de quotas da empresa, oferecida por quem de Direito, com possibilidade de reversão, após um ano e garantia de rendimento mínimo, por apenas um ano. Não leram o contrato, nem ouviram a empresa. Inclusive, inseriu no rol de sócios da empresa, o nome de terceiro que não ostenta tal condição, ou seja, uma verdadeira lambança, típica de procedimentos administrativos irregulares.

5. Declara ainda a referida decisão que, estávamos oferecendo o produto ao público amplo, no site da empresa. Se tivessem tido o trabalho de abrir o link, teriam facilmente tomado conhecido que o produto só era disponibilizado a um público restrito, ou seja, os agentes e funcionários da empresa.

6. Informamos aos senhores que a decisão da CVM é auto-aplicável até que se manifeste o Poder Judiciário. Por conseguinte, suspendemos a oferta das quotas da empresa. Mas não vamos assistir de camarote atos arbitrários deste nível. Estaremos tomando as medidas judiciais e administrativas cabíveis ao caso.

7. Por derradeiro, informo aos senhores que tal decisão em nada afeta as nossas atividades nos demais produtos, ficando suspenso apenas o Cartão Fidelidade. Continuamos oferecendo o Crédito fácil, rápido e barato, com qualidade e distribuição de renda.

8. Somos uma empresa respeitada e uma das maiores do ramo, com atuação nacional, sede própria, 83 funcionários e grande credibilidade, artigo este que é raro neste país assolado por escândalos quase que diariamente.

Lagoa Santa, 02 de julho de 2009.

CARLOS HENRIQUE VIEIRA
PRESIDENTE DA FILADÉLPHIA EMPRÉSTIMOS